PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO n.o 006/2007-PMC, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o caso fortuito ocorrido na Escola Estadual Professora Dione Augusta Silva Souza, localizada no bairro CPA IV, em Cuiabá, no dia 09 de dezembro de 2007, que redundou na anulação da Prova Objetiva do Concurso Público para o cargo de Gestor Municipal, tornam pública a retificação dos itens e subitens do Edital n.º 002/2007 – PMC, de 05 de setembro de 2007, abaixo especificados, estritamente para o cargo de Gestor Municipal, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e anexos do referido Edital, assim como o texto original do mesmo, na íntegra, para os cargos de Procurador Municipal e Controlador Municipal.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.4.1. Ao candidato regularmente inscrito que deseje cancelar sua participação no concurso será concedido o direito de requerer a devolução do valor pago referente à taxa de inscrição. A solicitação de devolução da taxa de inscrição implicará o conseqüente cancelamento da inscrição ao concurso. Para tanto, o candidato deverá, até 04 de janeiro de 2008:
- protocolar, no Setor de Recebimento de Expedientes da Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Universitário de Cuiabá – Bloco Casarão – Piso Térreo – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT, documento requerendo a devolução, ou
- encaminhar, via Correios, para a Universidade Federal de Mato – Coordenação de Exames Vestibulares – Campus de Cuiabá – Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cuiabá – Devolução de Taxa – Av. Fernando Corrêa da Costa, s/n.º – Coxipó – Cuiabá – MT – CEP: 78060-900, por meio de SEDEX ou de correspondência registrada com aviso de Recebimento (AR), documento requerendo a devolução.
4.4.1.1.O referido documento deverá conter:
a) Nome do candidato, número de inscrição no concurso e CPF;
b) Nome do banco, número da agência e da conta corrente ou da conta poupança onde deverá ser feito o depósito referente à devolução (a conta, obrigatoriamente, deverá ser individual, do próprio candidato).
4.4.1.2. Será indeferido liminarmente o requerimento de devolução do valor pago referente à taxa de inscrição protocolado/encaminhado fora do prazo estabelecido no subitem 4.4.1 ou de forma diferente da estipulada neste Edital.
7. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
7.2. O candidato portador de necessidades especiais que ainda não solicitou e que necessitar de condições especiais para realização da Prova Objetiva, deverá protocolar na Coordenação de Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso – Campus de Cuiabá – Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cuiabá – Atendimento Especial – Av. Fernando Corrêa da Costa, s/n.º – Coxipó – Cuiabá – MT – CEP: 78060-900 ou encaminhar por meio de correspondência registrada, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço acima citado, até o dia 04 de janeiro de 2008, documento solicitando as condições necessárias, devendo anexar atestado médico que especifique o grau e o tipo de deficiência.
7.3. O candidato que por problemas graves de saúde necessitar de condições especiais para realizar a Prova Objetiva deverá, até às 17:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2008, comparecer ou enviar representante à Coordenação de Exames Vestibulares da UFMT, localizada no endereço especificado no subitem anterior, para requerê-las, anexando atestado médico comprobatório de sua condição de saúde. As condições especiais a serem oferecidas não incluem atendimento domiciliar.
7.7. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim no endereço especificado no subitem 7.2, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.
8. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA
8.2. A partir de 28 de janeiro de 2008, serão divulgadas as informações referentes aos locais de realização da Prova Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), na Internet, nos endereços eletrônicos www.cev.ufmt.br/vestibular e www.cuiaba.mt.gov.br/concurso, e ainda nos seguintes locais:
· Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário de Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT.
· Prefeitura Municipal de Cuiabá – Recepção do Palácio Alencastro – Praça Alencastro – Centro – Cuiabá – MT.
8.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações divulgadas quando da confirmação dos locais de prova.
9. DA PROVA OBJETIVA
9.1. Deverão prestar a Prova Objetiva todos os candidatos regularmente inscritos no concurso. A Prova Objetiva será aplicada no dia 10 de fevereiro de 2008, das 08:00h às 12:00h, unicamente na cidade de Cuiabá.
9.2.1. Os locais de realização da Prova Objetiva serão divulgados de acordo com o que estabelece o subitem 8.2 deste Edital.
9.16. O desempenho de cada candidato na Prova Objetiva será divulgado a partir de 22 de fevereiro de 2008 nos endereços eletrônicos www.cev.ufmt.br/vestibular e www.cuiaba.mt.gov.br/concurso, e ainda nos seguintes locais:
· Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário de Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT.
· Prefeitura Municipal de Cuiabá – Recepção do Palácio Alencastro – Praça Alencastro – Centro – Cuiabá – MT.
10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
10.1. Serão convocados para apresentação de documentos comprobatórios de títulos, para Avaliação de Títulos, somente os candidatos não eliminados do presente concurso, classificados em ordem decrescente da pontuação obtida na Prova Objetiva dentro do limite de 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo, ou até a quantidade necessária em caso de empate na posição final, observada a distribuição de vagas constante do Anexo I do Edital de Concurso Público n.º 002/2007 – PMC.
10.2. A convocação a que se refere o subitem anterior será feita a partir de 27 de fevereiro de 2008 por meio de Edital Complementar a ser divulgado nos endereços eletrônicos www.cev.ufmt.br/vestibular e www.cuiaba.mt.gov.br/concurso e publicado na Gazeta Municipal.
10.5. No período de 27 de fevereiro a 04 de março de 2008, os candidatos convocados para a Avaliação de Títulos deverão encaminhar à Universidade Federal de Mato Grosso – Coordenação de Exames Vestibulares – Campus Universitário de Cuiabá – Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cuiabá – Avaliação de Títulos – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º – Cuiabá – MT – CEP: 78060-900, via Correios, por meio de SEDEX ou de correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR), os documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos.
10.7.1. Todos os títulos deverão ser comprovados por meio de apresentação de cópia de comprovante de conclusão de curso, expedidos até 04 de março de 2008, sendo desconsiderados aqueles que não atenderem esse requisito. As cópias enviadas não serão devolvidas em hipótese alguma.
10.13. O desempenho de cada candidato na Avaliação de Títulos será divulgado a partir de 17 de março de 2008 na Internet, nos endereços eletrônicos www.cev.ufmt.br/vestibular e www.cuiaba.mt.gov.br/concurso e ainda nos seguintes locais:
· Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário de Cuiabá – Av. Fernando Corrêa da Costa s/n.º - Cuiabá – MT.
· Prefeitura Municipal de Cuiabá – Recepção do Palácio Alencastro – Praça Alencastro – Centro – Cuiabá – MT.
Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2007.
