Anexo II do Edital 003/2005 – PJC

 

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

Cargo: Investigador  de Polícia

 

Língua Portuguesa

1. Leitura e interpretação de textos de variados gêneros discursivos. 2. Linguagem e adequação social: 2.1. Variedades lingüísticas e seus determinantes sociais, regionais, situacionais e individuais; 2.2. Registros formal e informal da linguagem. 3. Recursos expressivos na construção do texto: aspectos fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático. 4. Textualidade: coesão e coerência. 5. Pontuação. 6. Tipos de discurso: direto e indireto.

 

Conhecimentos Gerais

História de Mato Grosso

1. Mato Grosso: Bandeiras, abastecimento da região, criação da capitania. 2. Mineração: índios, negros, ouro e fronteiras. 3. O Urbano Colonial na História de Mato Grosso. 4. Economia e trabalho nos séculos XIX e XX. 5. Terra e colonização na história de Mato Grosso. 6. Movimentos sociais e políticos nos séculos XIX e XX. 7. O contexto da independência em Mato Grosso. 8. Resistência negra: os quilombos. 9. A guerra da Tríplice Aliança. 10. As divisões de Mato Grosso (1942 e 1977): identidades e memórias regionais. 11. Questões atuais da realidade política, econômica, social e artístico-cultural de Mato Grosso.

Geografia de Mato Grosso

1. Processo de produção do espaço mato-grossense. 2. Políticas de desenvolvimento regional. 3. Estrutura fundiária e as relações de trabalho e produção no espaço rural. 4. Meio ambiente: uso da biodiversidade e instrumentos de gestão ambiental. 5. Base econômica mato-grossense. 6. Urbanização e os problemas urbanos. 7. Questões atuais da realidade política, econômica e sócio-ambiental de Mato Grosso.

 

Noções de Informática

1. Organização básica de computadores. 2. Conceito de hardware e de software. 3. Conceito de sistema operacional. 4. Sistema operacional MS-Windows. 5. Editor de texto MS-Word. 6. Conceito de Internet: uso e configuração do navegador Internet Explorer e cliente de e-mail Outlook Express.  

 

Noções de Direito Administrativo

1. Administração Pública: sistema administrativo brasileiro; administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos. 2. A atividade administrativa: conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 3. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação e revogação. 5. Bens públicos: classificação, administração e utilização. 6. Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução. 7. Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores. 8. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa, exigibilidade, procedimentos, modalidades. 9. Controle da administração: administrativo; legislativo; judiciário. 10. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro; reparação do dano; ação regressiva; responsabilidade por atos ilícitos. 11. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992).  12. Processo administrativo: princípios; fases; modalidades de processo administrativo disciplinar; meios sumários.

 

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição: supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 2. Princípios Fundamentais. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 4. Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção. 5. Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 6.1. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 7. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 8. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 9. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; tributação e orçamento. 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública. 11. Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

 

Noções de Direito Penal

1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4. Imputabilidade penal. 5. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra os costumes. 10. Dos crimes contra a família. 11. Crimes contra a fé pública. 12. Crimes contra a administração pública. 13. O direito de representação e o processo de responsabilidade civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898, de 9 de dezembro de 1965). 14. Crimes hediondos (Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990). 15. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990). 16. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368, de 21 de outubro de 1976). 17. Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003). 18. Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997). 19. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto n.º 678, de 6 de novembro de 1992). 20. Contravenções penais (Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941).

 

Noções de Direito Processual Penal

1. Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial; termo circunstanciado de ocorrência e Juizado Especial Criminal. 2. Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.o 7.960, de 21 de dezembro de 1989); prisão administrativa e prisão civil. 3. Das medidas contra-cautelares: fiança e liberdade provisória. 4. Habeas corpus. 5. Questões e processos incidentes: incompatibilidade e impedimento; restituição de coisas apreendidas; medidas assecuratórias; incidente de falsidade; incidente de sanidade mental. 6. Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. 7. Lei n.o 6.368, de 21 de outubro de 1976 – Dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou química. 8. Lei n.o 8.653, de 10 de maio de 1993 – Dispõe sobre o transporte de presos. 9. Lei n.o 9.034, de 3 de maio de 1995 – Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. 10. Lei n.o 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 11. Lei n.o 9.296, de 24 de julho de 1996 – Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5.o da Constituição Federal. 12. Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000 – Dispõe sobre identificação criminal. 13. Lei n.o 10.409, de 11 de janeiro de 2002 – Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica.

 

Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado De Mato Grosso

Lei Complementar Estadual n.º 155, de 14 de janeiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 167, de 04 de maio de 2004.