CONTEÚDOS
PROGRAMÁTICOS
Cargo: Delegado de Polícia
Língua Portuguesa
1. Leitura e interpretação de textos de variados gêneros discursivos.
2. Linguagem e adequação social: 2.1. Variedades lingüísticas e seus
determinantes sociais, regionais, situacionais e individuais; 2.2. Registros
formal e informal da linguagem. 3. Recursos expressivos na construção do texto:
aspectos fonológico, morfológico, sintático, semântico e pragmático. 4.
Textualidade: coesão e coerência. 5. Pontuação. 6. Tipos de discurso: direto e
indireto.
Conhecimentos Gerais
História de Mato Grosso
1. Mato Grosso: Bandeiras,
abastecimento da região, criação da capitania. 2. Mineração: índios, negros,
ouro e fronteiras. 3. O Urbano Colonial na História de Mato Grosso. 4. Economia
e trabalho nos séculos XIX e XX. 5. Terra e colonização na história de Mato
Grosso. 6. Movimentos sociais e políticos nos séculos XIX e XX. 7. O contexto
da independência em Mato Grosso. 8. Resistência negra: os quilombos. 9. A guerra
da Tríplice Aliança. 10. As divisões de Mato Grosso (1942 e 1977): identidades
e memórias regionais. 11. Questões atuais da realidade política, econômica,
social e artístico-cultural de Mato Grosso.
Geografia de Mato Grosso
1. Processo de produção do espaço
mato-grossense. 2. Políticas de desenvolvimento regional. 3. Estrutura
fundiária e as relações de trabalho e produção no espaço rural. 4. Meio ambiente: uso da biodiversidade e
instrumentos de gestão ambiental. 5. Base econômica mato-grossense. 6. Urbanização e os problemas urbanos. 7. Questões atuais
da realidade política, econômica e sócio-ambiental de Mato Grosso.
Direito Administrativo
1. Estado,
governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização;
natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3.
Organização Administrativa:
centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização
administrativa: administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime
jurídico único: provimento, vacância, remoção; direitos e vantagens; regime
disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5.
Poderes administrativos: poder
vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. 6. Ato
administrativo: conceito; requisitos;
validade; eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação,
espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Contratos
administrativos: conceito,
peculiaridades, controle, formalização, execução, inexecução, rescisão. 8.
Licitação: princípios; obrigatoriedade;
dispensa; inexigibilidade; procedimentos; modalidades. 9. Serviços
públicos: conceito, classificação,
regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização. 10. Controle da administração: administrativo; legislativo; judiciário. 11.
Responsabilidade civil do Estado:
responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro; reparação do
dano; ação regressiva; responsabilidade por atos ilícitos. 12. Sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos
casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou
função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei n.º 8.429,
de 2 de junho de 1992). 13. Processo administrativo: princípios; fases; modalidades de processo
administrativo disciplinar; meios sumários.
Direito
Constitucional
l. Direito Constitucional: natureza;
conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva
jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político;
sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 3. Classificações das
Constituições: constituição material e
constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas
constitucionais. 4. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e
derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão;
emendas à Constituição. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e
garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades;
direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos
políticos. 6. Organização
político-administrativa: regras de
organização; repartição de competências e intervenção. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de
independência. 7.1. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 8.
Poder Executivo: forma e sistema de
governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades
do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de
Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos
Estados; funções essenciais à justiça. 10. Controle de
constitucionalidade: conceito; sistemas
de controle de constitucionalidade; sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade; inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por
omissão; argüição de descumprimento de preceito fundamental. 11. Defesa
do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública;
organização da segurança pública. 12. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade
social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social;
meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
Direito Penal
1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A
lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5.
Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da
infração penal. 7. Tipicidade, ilicitude,
culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de
culpabilidade. 9. Erro de tipo; erro de proibição.
10. Imputabilidade penal. 11. Concurso de pessoas. 12. Concurso de crimes. 13. Extinção da punibilidade. 14. Crimes contra a pessoa.
15. Crimes contra o patrimônio. 16. Dos crimes contra a propriedade imaterial. 17.
Dos crimes contra a organização do trabalho. 18. Crimes contra os costumes. 19.
Dos crimes contra a família. 20. Crimes contra a paz e fé pública. 21. Crimes
contra a administração pública. 22. O direito de representação e o processo de
responsabilidade civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º
4.898, de 9 de dezembro de 1965). 23. Tráfico ilícito e uso indevido de
substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368, de 21 de outubro de 1976). 24. Crimes
contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990). 25.
Crimes hediondos (Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990). 26. Crimes
resultantes de preconceitos de raça ou cor (Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de
1989). 27. Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455, de 7 de abril de
1997). 28. Estatuto da Criança e do Adolescente: Dos crimes contra criança e
adolescentes (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990). 29. Estatuto do Idoso:
Crimes (Lei n.º 10.741, de 1.o de
outubro de 2003). 30. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078,
de 11 de setembro de 1990). 31. Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605,
de 12 de fevereiro de 1998). 32. Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens (Lei
n.º 9.613, de 3 de março de 1998). 33. Dos crimes de trânsito (Lei n.º 9.503,
de 23 de setembro de 1997). 34. Registro, posse e comercialização de armas de
fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM: Dos crimes e das penas
(Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003). 35. Lei de Imprensa (Lei n.º
5.250, de 9 de fevereiro de 1967). 36. Apresentação e uso de documento de
identificação pessoal (Lei n.º 5.553, de 6 de dezembro de 1968). 37. Crimes contra o Sistema Financeiro
Nacional (Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986). 38. Código eleitoral (Lei n.º
4.737, de 15 de agosto de 1965). 39. Execução Penal (Lei n.º 7.210, de 11 de
agosto de 1984). 40. Convenção Americana
sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – Decreto n.º 678, de 6
de novembro de 1992). 41. Contravenções penais (Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de
outubro de 1941).
Direito Processual Penal
1. Princípios do
Processo Penal. 2. Sistemas processuais. 3. Notitia criminis e o
inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características;
instauração; atribuição; inquérito
policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público;
arquivamento e desarquivamento do inquérito policial; termo circunstanciado de
ocorrência e Juizado Especial Criminal. 4.
Ação Penal: natureza jurídica e classificação; pressupostos processuais
e condições da ação; falta de justa causa para a ação penal. 5. Jurisdição e competência. 6.
Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão
temporária (Lei n.o 7.960, de 21 de dezembro de 1989); prisão
administrativa e prisão civil. 7. Das
medidas contra-cautelares: fiança e liberdade provisória. 8. Habeas corpus e mandado de
segurança em matéria penal. 9. Questões e processos incidentes: questões
prejudiciais; exceções; incompatibilidade e impedimento; conflito de
jurisdição; restituição de coisas apreendidas; medidas assecuratórias;
incidente de falsidade; incidente de sanidade mental. 10. Dos atos processuais:
citação, intimação e notificação. 11.
Acusação e defesa: defesa como
injunção legal. 12. Da prova:
considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral;
interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento
de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. 13. Processo e procedimento: formas de procedimento. 14. Sentença: conceito; requisitos formais; princípio da correlação;
coisa julgada. 15. Teoria geral das
nulidades: princípios básicos das nulidades; nulidades em espécies; momento
oportuno para argüição. 16. Lei
n.o 6.368, de 21 de outubro de 1976 – Dispõe sobre as medidas
de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias
entorpecentes ou que determinem dependência física ou química. 17. Lei n.o 8.653, de 10 de maio de 1993 – Dispõe sobre o
transporte de presos. 18. Lei n.o 9.034, de 3 de maio
de 1995 – Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e
repressão de ações praticadas por organizações criminosas. 19. Lei n.o 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre
os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 20. Lei n.o
9.296, de 24 de julho de 1996 – Regulamenta o inciso XII, parte final,
do art. 5.o da Constituição Federal. 21. Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000 – Dispõe
sobre identificação criminal. 22.
Lei n.o 10.409, de 11
de janeiro de 2002 – Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o
controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos,
substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica.
Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil do
Estado De Mato Grosso
Lei Complementar Estadual n.º 155, de 14 de janeiro de
2004, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 167, de
04 de maio de 2004.